Iniciativa

O Programa Descubra foi instituído pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 082/2018, publicado no DOE/MPMG de 05/09/2019.

Participam desta cooperação:

  • Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais;
  • Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais;
  • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais;
  • Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte;
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte; 
  • Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais; 
  • Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; 
  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais; 
  • Ministério Público de Minas Gerais; 
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); 
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). 

Grupo de proteção prioritário

As normas que regulamentam a aprendizagem estabelecem que a seleção de aprendizes deve “priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social”, assim considerados aqueles egressos do trabalho infantil e do sistema socioeducativo, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e no sistema prisional, em situação de acolhimento institucional, beneficiários de programas de transferência de renda, jovens e adolescentes com deficiência, matriculados na rede pública de ensino ou concluintes desempregados. 

O Programa Descubra! foi pensado com a intenção de priorizar especialmente adolescentes e jovens em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional ou resgatados de situação de trabalho infantil.

As empresas e organizações da sociedade civil,  para fins de publicação da adesão no DOE/MPMG, são solicitados os seguintes documentos:

1) Ato constitutivo e alterações

2) Cartão CNPJ

3) Identidade e CPF do representante legal

4) Consulta aos sites de entidades/fornecedores impedidos/suspensos (CAFIMP e CEIS)

5) Declaração de nepotismo (modelo fornecido pelo MPMG)

6) Termo de adesão preenchido e assinado, em 2 (duas) vias

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